O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba avaliou pela reprovação das contas do exercício de 2018 do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT). As contas deverão ser julgadas na próxima quarta-feira (22) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) em sessão extraordinária. O documento mostra, ainda, que sejam aprovadas as contas da vice-governadora na época, Lígia Feliciano.
São apontadas graves falhas que contrariam o dever de boa gestão pública e a persistência de grande número de codificados, além da inobservância do piso para as áreas de educação e saúde e irregularidades em relação a transparência e reincidência de fatos que, “em essência, sinalizam a desconsideração do ex-gestor para com o Controle Externo”.
O Ministério Público pede ainda que o processo seja enviado ao Ministério Público Estadual e que seja feita representação à Receita Federal. Além disso, o documento (verificado abaixo) pede aplicação de multas a Ricardo Coutinho em razão das irregularidades.
Confira o documento abaixo:
