Uma decisão da 1ª Vara Criminal da Capital, assinada pelo juiz Adilson Fabrício, determinou que Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, saísse da prisão. A sentença judicial converteu a prisão preventiva em domiciliar, cumprindo medidas cautelares.
Coriolano deverá usar tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de manter contato com os demais investigados da “Operação Calvário”. Ele também deverá comparecer em juízo, entre os dias 25 e 30 de cada mês, por meio do balcão virtual, até deliberação ou normalização das atividades judiciais presenciais.
O irmão do ex-gestor também não poderá se ausentar da Comarca onde reside, sem autorização judicial, como também não poderá frequentar repartições públicas, exceto para pagar taxas e impostos ou para desembaraço de documentação pessoal.
Outra medida cautelar estabelece o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana e feriados, devendo permanecer, nos dias úteis, recolhido das 20 horas até as 06 horas do dia seguinte, bem como recolhido integralmente nos sábados, domingos e feriados, devendo recolher-se no dia anterior às 20 horas e apenas se ausentar da residência às 06 horas do dia útil subsequente ao final de semana ou feriado.
Preso em dezembro de 2019, após desdobramento da Operação Calvário, Coriolano Coutinho teve a soltura concedida em fevereiro de 2020 pelo Supremo Tribunal de Justiça. Entretanto, após descumprir medidas cautelares, voltou a ser preso em dezembro de 2020. Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia negado pedido de habeas corpus.
