Foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de Lei que estabelece a reserva de 20% das vagas para a população negra em concursos públicos realizados na Paraíba.
Esta é a primeira iniciativa embasada no Plano Estadual de Promoção à Igualdade Racial, lançado pelo governador João Azevêdo no último dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Conforme a propositura, serão destinadas 20% das vagas para cargos ou empregos de órgãos e entidades públicas da administração direta e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A determinação também tem validade para as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e aquelas de sociedades de economia mista com controle governamental.
A proposta aprovada no plenário da ALPB conta com uma emenda, na qual os parlamentares solicitam a contemplação de somente cidadãos negros que estejam em situação de vulnerabilidade ou aqueles que estudaram em escola pública.
Lídia Moura, secretária da Mulher e da Diversidade Humana, declarou que a cota de vagas para população negra de 20%, além de estar prevista no Plano Estadual de Igualdade Racial, também visa se adequar à Lei das Cotas para a população negra da administração federal (Lei 12.990, de 2014).
Agora, o projeto de Lei segue para sanção do governador da Paraíba, João Azevêdo.
Com informações de G1 Paraíba
