Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu retirar as medidas cautelares contra o empresário Roberto Santiago, no âmbito da Operação Xeque-Mate nessa segunda-feira (13). A Corte acompanhou a decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Preso em 22 de março de 2019, Roberto Santiago teve o regime fechado substituído por medidas cautelares em 23 de julho de 2019. O empresário estava proibido de contatar outros investigados/réus, além de ter restrição de locomoção e retenção de passaporte, restrições que foram derrubadas após o parecer de ontem.
Em sua sentença, o ministro Reynaldo Soares considerou que Santiago está há quase três anos sob medidas cautelares e sem a previsão de início da instrução processual das ações penais a que ele responde. O magistrado ainda destacou um excesso de prazo e consequente constrangimento ilegal ao empresário paraibano.
Também é esperado pela defesa de Roberto Santiago a declaração de nulidade das decisões da Operação Xeque-Mate sobre o empresário, como o acontecido com o ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lúcio José.
