A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança alimentar e Nutricional apreciou, na manhã desta terça-feira (14), oito matérias que serão levadas a votação em Plenário. Uma delas diz respeito a restrições a quem não se dispuser a se vacinar contra a Covid-19.
De autoria do deputado Anísio Maia, o projeto de lei 3305/2021 modifica a lei 12.083/2021 que institui a política de vacinação da Covid-19. A modificação será no artigo 4º e os “indivíduos que se recusarem à imunização terão direitos restritos. Serão proibidos de frequentar as instituições de ensino, ambientes coletivos de trabalho, bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres”.
Dentre as matérias aprovadas, está ainda o projeto de lei de 2.925, de autoria do deputado Chió, propõe a instituição do Programa Estadual de Conscientização da Depressão Infanto-juvenil, com o objetivo de promover iniciativas capazes de informar a população sobre a existência da doença nessa faixa etária, alertando sobre os riscos da ausência de tratamento adequado.
“A depressão constitui um dos principais fatores de incapacidades entre adolescentes e o suicídio é a terceira causa de morte na faixa etária dos 15 aos 19 anos. O Brasil apresenta um número estimado de 10, 3 milhões de pessoas com depressão.”, afirma Chió.
Duas matérias relacionadas à pessoa ostomizada (que passaram por cirurgia e que fazem suas necessidades fisiológicas através de bolsas de colostomia e urostomia) foram aprovadas pela Comissão de Saúde. A primeira de autoria do deputado Jutay Meneses, PLO 3.084, que trata da acessibilidade de pessoas com ostomia às instalações sanitárias dos estabelecimentos públicos e privados de uso público, mediante instalação de equipamentos adequados às práticas de higiene condizente com as necessidades especiais. O outros projeto 3315, do deputado Wallber Virgulino, estabelece que os hospitais públicos e privados deverão disponibilizar pelo menos um banheiro adaptado ao uso dos ostomizados.
