Para aprovar a PEC dos Precatórios ainda este mês e viabilizar o incremento do Auxílio Brasil para R$ 400 antes do Natal, a liderança do governo no Senado admite alterações no texto e articula incorporar emendas que garantam apoio, sobretudo, das bancadas do MDB e do PSD.
Na mesa, a mudança que possui maior consenso é tornar o benefício social permanente, alternativa que também agrada à oposição.
A proposta, atualmente, não tem votos suficientes para ser aprovada. O governo percebeu que, sem alteração, não conseguirá passar a PEC dos Precatórios. A base tem pressa para decidir sobre o assunto e aprovar o incremento do Auxílio Brasil neste ano. Por isso, surge a possibilidade de fatiar a PEC.
Emendas que exigissem o retorno à Câmara para apreciação seriam incorporadas a uma proposta secundária. Já o que tiver consenso dentro do texto já aprovado pelos deputados continuaria na PEC dos Precatórios e seguiria para promulgação o quanto antes.
No texto principal, ficariam os limites para o pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos para as pendências da União. O restante da dívida seria postergada ou quitada por meio de outros acordos judiciais, como troca por ativos. Com essa mudança, o governo espera abrir um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para 2022. A ideia é aprovar a PEC no dia 30 de novembro.
Auxílio Brasil como moeda de troca
No Palácio do Planalto, já há consenso para, como moeda de troca, garantir a permanência do Auxílio Brasil, com pagamento de R$ 400 mensais por família. Mas a proposta precisaria do aval da Câmara e, por isso, entraria nesta PEC alternativa, assim como todas as emendas que caracterizarem mudança no texto original. A previsão de deliberação é para meados de dezembro.
A PEC alternativa é uma proposta nova e começou a ser articulada entre os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo no Senado e relator da matéria na CCJ (Comissão de Consituição e Justiça), Fernando Bezerra (MDB-PE), conforme apurou o R7.
A ideia inicial de Bezerra, no entanto, era articular um texto consensual que não precisasse voltar para a Câmara e que passasse no Senado com um placar tranquilo. Essa não é a realidade, ainda que, pelos cálculos do parlamentar, 51 senadores estariam dispostos a passar a PEC, dois votos a mais que o necessário para aprovar a matéria.
Na próxima segunda-feira (22), o Senado promoverá uma sessão temática para debater a PEC dos Precatórios. O objetivo é alinhar todas essas alternativas colocadas na mesa e angariar apoio, sobretudo do MDB e do PSD para garantir uma aprovação menos apertada.
