Os Embargos de Declaração opostos pela defesa do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, contra a reprovação das contas do exercício 2016, foram rejeitados pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) em sessão acontecida nessa quinta-feira (18). Com a decisão, está mantida reprovação de contas do ex-gestor.
Os embargos tem a funcionalidade de corrigir decisões em relação a omissão, contradição e obscuridade. Contudo, no caso do ex-governador, foi entendido pela Corte que a peça recursal interposta apresentou características de recurso.
Essa era a última tentativa de Ricardo Coutinho para reverter a reprovação das contas referentes a sua gestão no ano de 2016. Agora, o TCE-PB deverá encaminhar o processo à Assembleia Legislativa da Paraíba, que vai decidir, de maneira definitiva, se as contas do ex-gestor serão ou não rejeitadas.
