O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Gilmar Mendes, decidiu manter o parecer do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determinou o uso da tornozeleira eletrônica em Cláudia Veras, ex-secretária de Saúde do Estado do governo Ricardo Coutinho (PT).
A defesa de Veras solicitou o fim do monitoramento eletrônico, entretanto, o magistrado afirmou que não existe ilegalidade para permitir o cessação do uso da tornozeleira.
“Têm-se que a paciente teve decretada a medida cautelar a fim de evitar o risco de reiteração delitiva e resguardar a ordem pública, diante de particularidades concretas ligadas à pessoa da paciente, que supostamente “compunha o Núcleo Administrativo da ORCRIM e, na qualidade de gestora da pasta da saúde do Estado, desenvolvido, em tese, estratagemas que concederam aspecto de legalidade às organizações sociais na Paraíba”, destaca um trecho da decisão.
Em dezembro de 2019, Cláudia Veras teve a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Juízo Final, um desdobramento da Operação Calvário. Segundo acusação, a ex-secretária integraria a organização criminosa, chefiada por Ricardo Coutinho, que desviou recurso da saúde e da educação da Paraíba.
