A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebe o relatório de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), referente ao Primeiro quadrimestre de 2021 a partir das 11h desta terça-feira (26). Além dessa audiência pública, o plenário Senador Humberto Lucena sediará mais duas sessões especiais nesta semana.
O representante da Saúde Municipal comparecerá à audiência pública na Câmara para prestar contas dos meses de janeiro a abril de 2021, em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A Lei estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com essa área nas três esferas de governo e dá outras providências.
Outros eventos da semana
Já na quarta-feira (27), acontece a primeira sessão especial da semana, a partir das 9h, a fim de debater ‘O direito de as gestantes optarem pelo parto por cesariana’, tendo garantida a autonomia do médico, da paciente e a segurança do binômio materno fetal, conforme resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.144/2016. A vereadora Eliza Virgínia (PP) foi a autora da proposta para a discussão.
“O parto cesáreo, ou cesariana, consiste em uma cirurgia realizada no hospital em que o obstetra realiza um corte na região abdominal. A cesariana é indicada em situações em que o parto normal apresentaria maior risco para a mulher e o recém-nascido. Há um debate fervoroso sobre o tema. Existem diferentes pontos de vistas sobre a melhor maneira de conduzir um parto, no que diz respeito a benefícios e malefícios que uma intervenção cirúrgica pode causar à mãe e ao bebé”, justificou a propositora.
O último evento da semana acontece na sexta-feira (29), a partir das 9h, em alusão ao ‘Dia Nacional de Conscientização da Psoríase’ – 29 de outubro. O vereador Milanez Neto (PV) propôs a sessão especial para discutir o tema.
“Todos os anos, em 29 de outubro, ‘Dia Nacional de Conscientização da Psoríase’, é realizada uma campanha para esclarecer que a psoríase não é uma doença contagiosa e tem inúmeras opções de tratamento. Conscientizar a população e explicar como identificar a psoríase, seus planos terapêuticos e como os pacientes podem conviver com a doença, é uma forma de inibir a discriminação daqueles que possuem a doença. Por se tratar de assunto local, constitui uma política pública que está em sintonia com a promoção do bem-estar dos munícipes, devendo ser debatido nesta Cassa Legislativa com as organizações sociais e governamentais”, defendeu Milanez Neto.
Os eventos acontecem de forma híbrida em atenção às normas de prevenção à Covid-19, com transmissão pelos seguintes canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de João Pessoa: Tv Câmara (canal aberto 6.2 e Net 23); Rádio Câmara FM 88.7; YouTube (tvcamarajp) e Portal da CMJP (WWW.joaopessoa.pb.leg.br).
