Todas as decisões tomadas pela Justiça da Paraíba contra Roberto Santiago, em ação penal no âmbito da Operação Xeque-Mate, foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Quinta Turma da corte decidiu, por maioria, que a competência de condução do processo é da Justiça Eleitoral, e não da estadual, em razão da acusação de possível crime de caixa dois, relacionado à campanha política.
O parecer do STJ vem a público um mês depois do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a ilegalidade da prisão do empresário, dentro da mesma operação, acontecida no ano de 2019.
A decisão do STJ foi baseada no entendimento firmado em março de 2019 pelo plenário do STF, na qual estabelece que crimes comuns, quando relacionados a delitos eleitorais, a exemplo do financiamento ilegal de campanhas, devem ser processados na Justiça Eleitoral.
A ação penal referida é uma das 11 abertas na Operação Xeque-Mate. De acordo com a denúncia, supostos crimes de corrupção ativa e passiva foram cometidos na possível compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo (PB), Luceninha.
Com informações de Jornal da Paraíba
