O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho no qual era solicitada a anulação das delações feitas pela ex-secretária Livânia Farias e pelo ex-secretário Ivan Burity na Operação Calvário.
Ainda foi pedido pelos advogados de Coutinho a suspenção das medidas cautelares determinadas pela Justiça da Paraíba. O propósito da defesa é embargar os processos para que possa ser declarada a incompetência do relator do caso no Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, para homologar as delações.
Como justificativa para negar o recurso do ex-governador, Gilmar Mendes considerou que “não há razão para provimento do pedido do requerente para suspender-se o processamento e o julgamento do PIC e das medidas cautelares inominadas, tampouco para o provimento total da reclamação. Ante o exposto, com base nos arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, julgo improcedente a presente reclamação”.
