A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2.651, de autoria da deputada Cida Ramos, que dispõe sobre a disponibilidade pela rede pública de saúde do Estado de teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.
De acordo com o projeto, a rede pública de saúde do Estado da Paraíba deverá ofertar a todos os recursos necessários à disponibilização do teste genético que identifica a mutação no gene BRCA às mulheres que forem classificadas em laudo médico com alto risco de desenvolver câncer de mama.
Segundo a deputada Cida Ramos, em recente debate no Senado Federal, médicos, pacientes e representantes da sociedade civil defenderam o uso de testes genéticos para o diagnóstico e o tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Com os dados em mão, será possível promover campanhas educacionais para o esclarecimento da população sobre a importância da detecção precoce da doença”, justificou a parlamentar.
Ainda em defesa dos direitos das mulheres, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 2.678/2021, da deputada Camila Toscano, estabelecendo que as delegacias de polícia do Estado serão obrigadas a comunicar os pedidos de concessão de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica à Coordenação Geral das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e aos organismos municipais de defesa dos direitos da mulher.
O projeto especifica que o comunicado deverá ser feito até 24 horas após o pedido contendo informações sobre os encaminhamentos e medidas adotadas.
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
A ALPB também instalou hoje a comissão que irá analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2021, que trata do Marco Legal da Ciência e Tecnologia. De acordo com o presidente da ALPB, Adriano Galdino, além de tratar de políticas de inovação na Paraíba, a PEC irá criar um fundo onde aplicará recursos destinados a estas políticas.
A comissão será composta pelos deputados Ricardo Barbosa, como presidente; Cabo Gilberto, na vice-presidência; Buba Germano, como relator; Taciano Diniz, Galego Souza, Eduardo Carneiro e Wilson Filho. Os suplentes serão os deputados Anderson, Anísio Maia Branco Mendes, Edmilson Soares, Inácio Falcão, Jutaí Meneses e Tovar.
O deputado Buba, que preside a Frente Parlamentar da Ciência e Tecnologia da ALPB, explicou que a PEC irá inserir uma nova nomenclatura de inovação tecnológica na Constituição Estadual. No entanto, o parlamentar defende que haja um amplo debate sobre tema em todas as regiões do estado através de audiências públicas.
“Iremos fazer um grande debate com as universidades, pesquisadores e instituições que geram tecnologia e inovação. Esse é o caminho para estarmos nesse mercado globalizado e competitivo através da ciência e da tecnologia. Convidaremos reitores, pesquisadores, universidades e instituições para discutirmos a PEC. Parabenizo o Governo do Estado pela iniciativa”, disse Buba.
