Atualmente deputado estadual, Jaci Severino de Sousa, mais conhecido como Galego Souza, foi condenado pela 8ª Vara da Justiça Federal por ilegalidades cometidas na época em que era prefeito de São Bento. Na decisão, publicada nessa segunda-feira (23), no Diário da Justiça Eletrônico, foram condenados além de Galego, duas empresas e outras nove pessoas por irregularidades na contratação de uma banda que tocaria no Reveillon de 2008 da cidade.
O parecer judicial determinou multa civil individual para o deputado e os demais envolvidos, no valor de R$ 36 mil. Além disso, deverão ter os direitos políticos suspensos por quatro anos e perda da função pública, se o condenado estiver ocupando algum cargo no âmbito da administração pública. Também ficam proibidos de “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.
Para as empresas, foi imputado o pagamento de multa civil individual também na quantia de R$ 36 mil, como também a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A decisão foi do juiz federal Guilherme Castro Lôpo.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou diversas irregularidades encontradas na execução do Convênio firmado pela Prefeitura de São Bento, na Paraíba, e o Ministério do Turismo, que totalizava R$ 300 mil. O contrato tinha como finalidade a realização das festividades de Réveillon do ano de 2008 no município.
