Agosto Lilás é uma campanha criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil. Anualmente, o Agosto Lilás é celebrado como alerta à população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento da violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais. Na Paraíba, as mulheres vítimas de violência contam com o apoio da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), cujas instituições integrantes buscam manter um trabalho integrado e articulado para garantir amparo a elas.
A vítima pode buscar suporte em hospitais, delegacias, escolas, Centros de Referência da Mulher, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A abordagem é acolhedora e ajuda as vítimas a sair do ciclo de violência. A Secretaria do Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Epidemiológica, mais especificamente do Núcleo de Doenças e Agravos não Transmissíveis, faz o acompanhamento das notificações compulsórias de violência contra mulher. Essas notificações servem como parâmetro para análise de dados e elaboração de estratégias de enfrentamento, além de ajudar a rede de apoio a alcançar as vítimas e oferecer o suporte necessário para evasão dessa realidade.
A chefe do Núcleo de Educação e Promoção à Saúde de Atenção Básica, Adélia Gomes, explica que, na prática, uma mulher que deu entrada em um hospital com sinais de violência é contatada pela rede de apoio, sem que isso implique envolvimento de autoridades de segurança. “É um amparo para proteger e modificar a realidade da vítima, não para punir o agressor”. Segundo ela, o acolhimento a essas mulheres exige um olhar diferenciado e, por isso, a SES promoverá uma oficina no dia 26 de agosto para as equipes dos serviços de referência: “O profissional precisa ter o perfil para identificar os sinais e oferecer suporte. Por isso, a atenção básica dá continuidade a um processo de capacitação que foi iniciado em 2011 pelo Ministério da Saúde e acompanha os serviços em busca de sanar as dificuldades e os empecilhos para que o atendimento às vítimas seja uniforme”.
Adélia Gomes detalha que as mulheres negras ainda são maioria no registro de casos e, por isso, há um olhar diferenciado para essa população: “Em 2019, 78% dos casos notificados foram de mulheres pardas ou negras. Entre janeiro e julho de 2021, essa porcentagem foi de 77%”, afirma.
Outros órgãos, como a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), são responsáveis por ajudar a mulher a sair do ciclo de violência. A gerente executiva de equidade de gênero, Joyce Borges, detalha a importância dessa intervenção: “Entendemos que a mulher não sai sozinha desse ciclo. Quando ela adentra a rede, é realizado um trabalho técnico que fornece apoio social, possibilita a autonomia financeira, moradia, segurança e saúde para essa vítima e seus dependentes”, explica. Ela destaca ainda que a maioria das mulheres que sofre feminicídio não teve acesso à rede de apoio, que também oferece apoio psicológico e assistência jurídica.
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O “Ligue 180”, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. Para situações de emergência, a recomendação é acionar a Polícia Militar através do número 190; a denúncia também pode ser feita diretamente à Polícia Civil de maneira sigilosa por meio do número 197. O estado disponibiliza ainda o “Disque 123” – o serviço recebe queixas, encaminha, monitora e acompanha a apuração dos casos de violações de direitos humanos.
