O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que os prefeitos das cidades de Pombal, Cajazeirinhas, São Bentinho, São Domingos e Lagoa não aluguem veículos de luxo, como caminhonetes 4×4, durante o período de restrições fiscais e orçamentárias decorrentes da pandemia. A orientação é do promotor de Justiça de Pombal, Leidimar Almeida Bezerra.
O MPPB autoriza a locação de veículos de alto padrão, desde que sejam estritamente necessários e com a devida justificativa. Também deverá ser observado a estimativa de preço mensal da contratação (em sendo caminhonetes) o valor médio constante para pessoas físicas (R$ 6.495,12 a R$ 7.144,63), adotando-se preferencialmente a modalidade pregão eletrônico.
Se a contratação já foi realizada, o MPPB orienta que seja suspenso imediatamente qualquer pagamento e anulado o procedimento licitatório (ou de dispensa), bem como o contrato administrativo dele decorrente, em até 45 dias e através de processo administrativo.
Outra recomendação do promotor diz respeito a empresa contratada, que deve devolver aos cofres do município as quantias excedentes já empenhadas e pagas até a expedição da recomendação. Caso o contratado não cumpra a decisão administrativa, o município deverá requerer o ressarcimento em juízo. Também deve remeter a Promotoria de Pombal as provas documentais de tais medidas, em até 30 dias após a decisão de anulação do processo administrativo.
Alerta
Se os prefeitos descumprirem as recomendações, poderão ser adotas todas as todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, em especial quanto à configuração, no mínimo, de doloso ato de improbidade administrativa lesivo ao erário.
“Neste momento, os gestores municipais devem empregar todos os esforços necessários, circunscritos as suas atribuições, com a priorização do emprego de recursos públicos no sentido de cumprir e fazer cumprir, conforme critérios técnico-científicos, as determinações sanitárias oriundas do Governo Federal e do Governo do Estado da Paraíba para prevenção e contenção à Covid-19”, destaca o promotor nos autos da recomendação.
Orientação geral
Sobre o caso, a assessoria do MPPB explicou a medida do promotor de Pombal vai na esteira de uma recomendação geral da Procuradoria-Geral de Justiça para que sejam expedidas alertas aos prefeitos dos 223 municípios contra a prática.
Contratações públicas com valores superiores à média de mercado, devido à ausência, incompletude ou falsidade da prévia estimativa de preços que configura a ocorrência inequívoca, no mínimo, de ato de improbidade administrativa danoso ao erário (Art. 10, da Lei n° 8.429/92), seja na modalidade dolosa ou culposa.
