O ex-prefeito de Uiraúna, João Bosco Fernandes (PSDB), foi condenado por improbidade administrativa em decorrência da prática de nepotismo. A decisão foi do juiz Natan Figueiredo Oliveira, da 5ª Vara Mista de Sousa.
Afastado do cargo desde julho de 2020, quando foi envolvido na Operação ‘Pés de Barro’ e flagrado com dinheiro que seria de propina na cueca, João Bosco foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) pela nomeação de parentes para diversas secretarias e cargos em comissão, enquanto estava no comando da prefeitura de Uiraúna.
Em sua decisão, o juiz confirmou a culpa do ex-gestor, argumentando que “a nomeação de servidor para exercer cargo de confiança constitui ato privativo do Prefeito”.
“Desse modo, está claro que a nomeação de parente (do prefeito, da secretária finanças, do chefe de gabinete e da vice-prefeita) para ocupar cargos públicos em comissão, na espécie, constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração, nos termos do art. 11, da Lei nº 8.429/92”, diz trecho do parecer.
Ainda foi imposta uma multa, que terá valor 12 vezes superior ao da última remuneração recebida pelo ex-prefeito. Como seu salário mensal era de R$ 15 mil, a penalidade está estimada em R$ 180 mil.
Confira o documento:
