A 2ª Vara da Criminal da Capital, através da juíza Gianne de Carvalho Teotônio Marinho, aceitou nesta segunda-feira (19) a denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, na última quarta (14). Agora, ele se torna réu mais uma vez no âmbito da Operação Calvário, desta vez acusado de contratar servidores ‘codificados’ em suas duas gestões. O Gaeco pede a devolução de R$ 215,9 milhões, a título de reparação de danos.
A magistrada reconheceu a materialidade e indícios de autoria, determinando prazo de 10 dias para que Coutinho apresente sua defesa. “Nesta fase, não implica em juízo de valor, senão e tão somente em mera admissibilidade da ação penal, na qual as partes envolvidas terão a oportunidade de apresentar todos os meios admissíveis de prova”, diz um trecho do despacho.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também considerou ilegal a contratação dos codificados, no mês de junho, quando analisou as contas do gestor referentes a 2017.
A defesa de Ricardo Coutinho declarou, em nota, que a ação é uma represália ao ex-governador. Ele entrou com pedido de anulação de delações premiadas, na última semana, no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, argumentam os advogados.
