O projeto de Indicação 795/2021, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A iniciativa sugere ao Governo do Estado a Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Estadual de Ensino.
O objetivo do projeto é dar aos profissionais da educação meios necessários para o planejamento e a realização das atividades pedagógicas não presenciais, permitindo a integralização da carga horária mínima dos anos afetados pela pandemia causada pelo coronavírus.
Se enquadram na proposta os professores efetivos do quadro permanente da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, que deve garantir iniciativas de formação continuada, destinadas aos profissionais para uso de tecnologias nas atividades.
O projeto prevê o repasse de R$ 50,00 para os servidores da educação durante o período de 12 meses. O recurso servirá para auxiliar na contratação de soluções de conectividade móvel ou fixa para o planejamento de atividades pedagógicas não presenciais.
“É necessário garantir que os profissionais de educação pública possam exercer suas relevantes funções à distância, integrando-os a políticas de acessibilidade digital como meio de garantir padrão de qualidade do direito à educação”, disse Camila.
Os valores não possuem natureza salarial, nem incorporam a remuneração do servidor. Também não são considerados como rendimentos tributáveis para fins de retenção de imposto de renda.
