A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta-feira (4) a favor da volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para a prisão, em razão das sucessivas violações em seu monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O parlamentar bolsonarista está em regime domiciliar desde 14 de março. No parecer, a PGR menciona relatórios da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que mostram violações da tornozeleira, como descarregamento da bateria e rompimento do lacre.
Como alternativa a medida de prisão mais rígida, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, sugeriu a imposição de multas para as falhas na tornozeleira, “para evitar a resistência injustificada à determinação judicial e a repetição dos incidentes já ocorridos”. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes cobrou esclarecimentos da defesa de Silveira e também da Central de Monitoração Eletrônica, após constatar divergências em informações enviadas à Corte sobre o uso do aparelho pelo parlamentar.
