A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa recorrerá da decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu parte dos efeitos do decreto municipal contra a Covid-19. O decreto municipal flexibilizava o funcionamento de academias e escolinhas esportivas no período de 3 a 18 de junho.
“A Procuradoria Geral do Município informou que irá recorrer, buscando a reforma dessa decisão, para que sejam restabelecidos todos os termos do decreto municipal”, diz trecho de nota divulgada pela Prefeitura na manhã deste sábado (5).
“O magistrado, quanto ao funcionamento de bares, restaurantes e similares, entendeu que não houve conflito de normas mas apenas de extensão de horário. No mais, o juiz manteve vigente o inteiro teor da norma do Poder Executivo Municipal”, disse a PMJP.
