O Ministério Público da Paraíba deu parecer contrário a aprovação de contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), referentes ao ano de 2017, por irregularidades e graves ilegalidades.
As contas de Coutinho serão julgadas nesta sexta-feira (04), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após o MP recomendar a reprovação.
A desaprovação seguiu o entendimento da auditoria do TCE, e deverá ser seguido pelo próprio relator que será o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
Conforme o parecer, a reprovação se deu por: persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e órgãos sem a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, republicação irregular de decretos de abertura de créditos adicionais, abertura de crédito especial sem autorização legal, não aplicação do índice legal mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, não aplicação do índice constitucional mínimo de 12% da receita de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde, ultrapassagem do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo.
Segundo o MP, “diante das inúmeras irregularidades apontadas, agravadas pela reincidência, a egrégia Corte deve se posicionar de forma contrária a todas as práticas irregulares anualmente perpetradas pelo então Governador Ricardo Vieira Coutinho”.
Um outro trecho do parecer afirma: “Cabe ao colegiado do TCE-PB, de forma independente, diante do seu dever constitucionalmente concedido, manifestar-se de forma contrária, notadamente porque se trata de prestação de contas de gestor experiente, no penúltimo ano de seu segundo mandato de governador, o que não justifica a reincidência gravosa das omissões, a exemplo da falta de solução definitiva da questão dos codificados”.
A sessão foi convocada de forma extraordinária exclusiva para analisar as contas de governo. E pela primeira vez isso ocorrerá numa sexta-feira. As contas da vice-governadora Lígia Feliciano, que exerceu a Governadoria entre 13/06/2017 e 16/06/2017, foram aprovadas.
