O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (PP), descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a gestão. Como penalidade, teve um de seus bens penhorados pela justiça. No acordo, foi pedido a substituição dos cargos contratados e comissionados por servidores concursados, o que implicaria na realização de concurso público no município. O despacho foi realizado no dia 26 de abril de 2021 pelos juízes 4ª Vara Mista de Cajazeiras, Mayuce Santos Macedo.
O TAC também foi assinado pela esposa do gestor, Paula Francinete, que ocupava a função de secretária da Saúde da cidade na época em que o termo foi firmado, em 2017. Quem também assinou foi o secretário Thiago Macambira, responsável pela Administração.
Em 2019 o concurso público foi realizado no município, mas o prazo para a realização do certame já estava esgotado. Por essa razão, os agentes políticos foram multados, respondendo ação de execução e penhora no poder judiciário.
No despacho, os juízes determinam que o Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito sobre a penhora de um bem, de propriedade de José Aldemir e da deputada estadual, Paula Francinete Lacerda (PP), nos autos de uma ação de execução do título executivo extrajudicial que está em tramitação. Segundo informado, o bem escolhido foi um veículo Ford Rager, com valor avaliado em R$ 111 mil.
O QUE DIZEM OS CITADOS:
Conforme o procurador da Prefeitura de Cajazeiras, Sérgio Cunha, o processo é de cunho pessoal do prefeito José Aldemir, Paula Francinete e Thyago Macambira, e está sendo avaliado pelos advogados particulares dos mesmos. Ele afirma que o era de competência da prefeitura, foi feito, se referindo a realização do concurso público. “São multas pessoais, mas defesa desses embargos estão sendo feitas, pois foi feito o concurso para todas as áreas, essas multas devem ser reduzidas só foi pela demora de fazer o concurso. A parte que cabe a prefeitura nós já derrubamos”, destacou.
O procurador justifica que a demora do certame ocorreu devido à falta de disponibilização de empresas para a realização do concurso em três licitações abertas pela prefeitura. Na quarta, e última, ficou decidido por contrato direto.
Sérgio Cunha disse não saber se o automóvel do prefeito continua penhorado e não informou qual advogado estaria à frente do caso, por se tratar de um processo de natureza pessoal.
