O deputado federal Efraim Filho (DEM) foi destaque na imprensa nacional após ter o seu substitutivo ao PLN 21/02, do Poder Executivo, aprovado pelo Congresso Nacional, que permitirá mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.
“A expectativa pelo PLN 2 foi muito grande, especialmente pelo setor produtivo brasileiro, por aquele que precisavam de medidas de apoio e de socorro, como também por aqueles que têm como meta preservar o emprego, a classe trabalhadora, que ao final é quem mais sofre com as portas fechadas das empresas”, destacou Efraim.
As alterações realizadas pelo parlamentar autorizam a abertura de crédito extraordinário em 2021. A redação assente o bloqueio (contingenciamento) de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias (exceto emendas parlamentares) para que seja feita a compensação de despesas obrigatórias. Despesas discricionárias são aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumprir.
Segundo o relator, o projeto não abre espaço para gastos que não sejam excepcionais. “Era um tema que estava causando muita controvérsia”, comentou Efraim, que completa: “O PLN permite que o governo lide com o aumento de despesas discricionárias sem apresentar medidas compensatórias. Não são despesas de caráter continuado. Isso acaba com um engessamento desnecessário nas contas públicas quando se está diante do quadro grave de crise sanitária sem precedentes. O Brasil clama por vacina e emprego. Esta é a missão do Congresso Nacional”.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em escalonamento na noite da última segunda-feira (19).
