O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, denunciou no último dia 7 de abril, no âmbito da Operação Xeque-Mate, os ex-prefeitos de Cabedelo, Luceninha e Leto Viana, e mais nove pessoas acusadas de fazer parte do esquema que ficou conhecido como “Caso Projecta”. A denúncia também foi oferecida ao juiz de direito da 1ª Vara Mista de Cabedelo. Esta é a sétima denúncia referente a operação que chega à Justiça.
Segundo o Ministério Público, “foi possível detectar outro flanco de atuação da organização criminosa em tela que, outrossim, agia na desafetação de bens públicos (mediante aprovação de lei), avaliação, doação e/ou permuta de bens imóveis (terrenos), de forma ilegal e sem compromisso com o interesse público, acarretando, consequentemente, severos danos (materiais e morais) ao patrimônio da população cabedelense”.
Além da Projecta, outras empresas também são citadas na denúncia: Nordeste Mídia Digital Ltda., Cabo Branco Hotelaria e Levanter.
Entre os denunciados estão os ex-prefeitos Luceninha e Leto Viana, Inaldo Figueiredo da Silva, José Edgley Ramalho e Érika Moreno de Gusmão. Já o núcleo Legislativo inclui Lucas Santino, Rosildo Pereira de Araújo Júnior, Lúcio José do Nascimento, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho e Márcio Bezerra da Costa.
De acordo com o documento, a partir do ano de 2013, durante as gestões de Luceninha e Leto Viana, a empresa Projecta teria sido beneficiada com a doação ou permuta de terrenos na cidade de Cabedelo. Ainda foi detectado que a organização criminosa atuante no município também operou na desafetação de bens públicos, doação ou permuta de terrenos de forma ilegal e sem compromisso com o interesse público, acarretando danos aos cofres públicos cabedelenses.
O Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos dos acusados, por eventual condenação transitada em julgado, e a fixação do valor mínimo de R$ 285.578,81 para reparação dos danos (morais) causados pelas infrações, ou seja, os prejuízos decorrentes dos atos de suposta corrupção.
