A Prefeitura de Santa Rita divulgou nota, nesta quarta-feira (24), negando irregularidade na aplicação de verbas federais destinadas ao enfrentamento à pandemia de Covid-19. A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado encaminhou, na terça-feira (23), denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um possível desvio de finalidade da verba recebida pelo município.
Na declaração, a prefeitura alega que houve duas denúncias anônimas na sessão da 2º Câmara realizada na última terça, levando o TCU a analisar a ocorrência apresentada.
A Prefeitura de Santa Rita ainda destaca que, antes de ser intimada pelo Tribunal, irá apresentar documentos públicos para comprovar a regularidade na aplicação de todos os recursos recebidos para o combate ao coronavírus.
Leia a nota na íntegra:
NOTA
A Prefeitura de Santa Rita informa que não existe nenhuma irregularidade na aplicação de verbas federais transferidas pela União ao município de Santa Rita no combate à Covid-19.
Por ter havido duas denúncias anônimas na sessão da 2º Câmara do dia 23/03/2021, e sem que a Prefeitura Municipal de Santa Rita fosse intimada para se manifestar, o TCE considerou que o TCU deve realizar a análise sobre a ocorrência.
No entanto, antes mesmo de ser intimada pelo TCU, a gestão do município irá demonstrar e esclarecer, por meio de documentos públicos, a regularidade na aplicação de todos os recursos recebidos para o combate ao coronavírus.
