O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando possíveis irregularidades por parte do Ministério da Defesa, Exército, Aeronáutica e Marinha. Segundo apurado, as entidades não estariam ofertando a civis leitos destinados a pacientes com Covid-19 nas unidades militares de saúde.
Auditores do TCU apontaram que essas instituições se negam a divulgar a disponibilidade de leitos para pessoas infectadas pelo novo coronavírus.
O relator do processo, o ministro Benjamin Zymler, determinou, em medida cautelar, que o Ministério da Defesa e as três Forças Armadas informem a disponibilização diária de leitos de enfermaria e UTI, em cada unidade de saúde militar indicada para pacientes com Covid-19. Os órgãos também precisam detalhar a taxa de ocupação. Os dados devem ser disponibilizados ao Ministério da Saúde, às secretarias de saúde e à população em geral.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17). O prazo para a entrega dos dados é de cinco dias úteis.
O Hospital das Forças Armadas, em Brasília, é um desses espaços militares que têm leitos específicos para tratar pacientes com Covid-19. A UTI da unidade chegou a atingir uma ocupação de 90% e está sendo usado um contêiner frigorífico como necrotério.
A área técnica havia sugerido ao ministro que recomendasse à Defesa e às Forças a adoção de “medidas necessárias com vistas à celebração de convênios com o SUS para o compartilhamento com a população em geral dos leitos clínicos e de UTI de suas organizações de saúde, nas localidades em que os sistemas de saúde encontram-se em colapso”, como consta no despacho.
Zymler deixou de atender à recomendação, “embora pertinente”. Segundo ele, esse tipo de medida não poderia ser adotada em uma cautelar.
O ponto de partida do TCU foi a existência de leitos ociosos em unidade de saúde militar em Manaus, reservados a militares, enquanto a rede pública local vivia em janeiro um colapso generalizado, ao ponto de centenas de pacientes serem transferidos para hospitais em outros estados.
As unidades militares recebem dinheiro da União, como armou o ministro do TCU. Somente em 2020, houve empenhos – autorizações para gastos – de quase R$ 2 bilhões, segundo Zymler. Esses espaços usam “estruturas físicas pertencentes à União, pessoal remunerado pelos cofres federais e realizam licitações”, disse.
“É, pois, inegável que tais unidades pertencem à administração pública, mesmo que sejam parcialmente custeadas com recursos privados dos militares e de seus dependentes”, complementou.
Para o ministro, é impensável falar em reserva de vagas, financiadas com dinheiro público, “para determinados setores da sociedade”. “Isso poderia caracterizar uma contrariedade aos princípios da dignidade humana e da isonomia, além da violação do dever básico do Estado previsto na Constituição, que é prever o acesso à saúde de forma universal.”
Segundo Zymler, existem instrumentos jurídicos que permitem a colaboração de unidades militares de saúde com leitos para pacientes com Covid-19 que não sejam militares.
“A constatação diária de grande quantidade de óbitos por todo o país decorrente do colapso do SUS e da rede privada de saúde quanto à oferta de leitos clínicos e de UTI demanda que qualquer solução seja adotada no menor espaço de tempo possível”, afirmou o ministro.
O Popular
