A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) aguarda a aprovação de um projeto, de autoria da Mesa Diretora e subscrito por vereadores governistas e de oposição, que prevê a destinação de R$1,1 milhão em verba indenizatória para os gabinetes. Com a assinatura de todos os parlamentares da Casa, o texto aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser legitimado.
De acordo com a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), a proposta deverá ser debatida no plenário da Casa, havendo a possibilidade mudança. “Esse orçamento dessa verba já está previsto no orçamento da Casa. Ele só seria redistribuído entre os gabinetes. Hoje o que temos são os recursos limitados. Não temos como contratar jornalista, ou fechar contrato com pessoa jurídica com uma agência de publicidade”, explicou.
Conforme a parlamentar, vários setores da Câmara, incluindo a Procuradoria, estão sendo consultados para ratificar a legalidade deste projeto. “Vale ressaltar que esse projeto prevê a criação de uma Controladoria, que vai possibilitar ter mais um mecanismo de transparência e igualdade entre os parlamentares que atualmente representam o povo de Campina Grande na Casa de Félix Araújo”, relatou.
A propositura cria uma verba, contudo não aumenta a despesa da Casa, segundo informou o procurador jurídico da CMCG, Luiz Phillipe Pinto. “Uma vez aprovado o projeto, o vereador irá empregar conforme suas necessidades e ficará disponível os gastos no próprio site da Casa. O que existe no orçamento da Câmara são os gastos com pessoas jurídicas diversas. Isso fica tudo subjetivo e fica a critério da presidência a disponibilidade dos recursos. Agora com esse projeto, o que os vereadores querem é trazer mais transparência para a Casa”, justificou. Atualmente, o salário dos vereadores campinenses é de R$ 12 mil.
O procurador esclareceu que, caso o projeto seja aprovado, os vereadores precisarão apresentar as notas fiscais dos gastos para ter acesso ao ressarcimento, que pode chegar a R$ 5 mil de verba de caráter extraordinário. O orçamento do exercício da Casa para 2021 está aprovado em R$ 24 milhões e o valor proposto está incluso nesse montante.
Leia o texto do projeto:
