A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou o aval a Estados, Distrito Federal e municípios para decretarem medidas de restrição social no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Até o momento, nove ministros se posicionaram a favor. O julgamento, que acontece de forma virtual, deve confirmar a liminar dada em dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski e manter a vigência das regras para os entes regionais adotarem medidas sanitárias contra o Covid-19 mesmo após o fim do Estado de calamidade decretado no final de 2020.
A decisão do STF ocorre num momento em que Estados e prefeituras têm adotado duras medidas de restrição social para conter o avanço recente dos números de mortes e casos de Covid-19. Até agora, apenas o ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir do entendimento. O ministro Kássio Nunes foi o único que até agora não votou.
Nos últimos dias o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar governadores e prefeitos que têm implementados essas medidas, dizendo que é preciso enfrentar o problema da pandemia de “peito aberto”. Desde o início do ano passado, quando o STF definiu pela primeira vez a competência dos entes federados no enfrentamento da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro tem usado a decisão da corte para dizer que não pode tomar medidas de restrição social e que isso é competência somente de Estados e municípios.
