Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (02), pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei 2.510/2021, de autoria do deputado estadual e presidente da Casa, Adriano Galdino, que autoriza o Governo do Estado a realizar compra de vacinas contra a Covid-19, caso o Ministério da Saúde não cumpra o Plano Nacional de Imunização.
De acordo com o texto, o Poder Executivo paraibano poderá comprar imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como, os registrados por autoridades sanitárias estrangeiras, como prevê a Lei Federal 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outros que vierem a ser aprovados, em caráter emergencial.
O presidente Adriano Galdino argumenta que, diante do atual quadro de gravidade da pandemia, torna-se extremamente necessário que os estados adotem ações mais efetivas para enfrentar o avanço da covid-19, incluindo a imunização. “Permitir que Estado da Paraíba possa adquirir mais vacinas, além das asseguradas pelo Plano Nacional de Imunização, privilegia-se o interesse público, que é o de preservar a vida humana”, explicou.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto 2.209/2020, do deputado Tovar Correia Lima, dispondo sobre a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), maternidades e demais instituições hospitalares de atendimento diagnosticados com Covid-19 nas redes pública e privada do Estado.
Os parlamentares ainda aprovaram o projeto 1.516/2020, do deputado Raniery Paulino, que cria a campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos estádios da Paraíba. “Elas merecem torcer com liberdade e respeito. Por conseguinte, é essencial que continuem se fazendo presentes nos estádios, conquistando cada vez mais os espaços que lhe são devidos. Sendo assim, a Lei servirá para o esclarecimento, o conhecimento e enfrentamento do assédio e, especialmente para apoiar as pessoas que estão sofrendo com a violência sexual durante os eventos esportivos ou culturais na Paraíba”, disse Raniery Paulino.
Novo espaço
O projeto 18/2021, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Assembleia Legislativa da Paraíba adquirir bem imóvel predial de uso comercial, situado na Praça 1817, foi outra propositura aprovada nesta terça. O objetivo é a necessidade de ampliar os setores administrativos e os gabinetes parlamentares que demandam por maiores espaços, o que exige uma ampliação, que não pode ser realizada por simples reforma.
