Instituído em 144 municípios paraibanos com bandeiras laranja e vermelha, o toque de recolher restringe a circulação de pessoas entre 22h até às 5h. De acordo com o artigo 268 do Código Penal, o cidadão que for flagrado desrespeitando a medida poderá ser conduzido à delegacia e responder pelo crime de infração de medida sanitária. A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança da Paraíba Jean Francisco Nunes.
O toque de recolher é válido para 138 municípios classificados com a bandeira laranja e seis que estão com a bandeira vermelha. As bandeiras indicam a situação em relação à pandemia de Covid-19 e podem ser verde, amarela, laranja e vermelha, sendo as duas últimas as situações mais graves. Pela regra, os cidadãos dessas cidades não devem sair de casa entre às 22h até às 5h, durante os 15 dias de validade do decreto.
A medida foi instalada na Paraíba e divulgada em edição especial do Diário Oficial da União (DOE) da terça-feira (23), tendo como propósito conter a disseminação do novo coronavírus no Estado e evitar o colapso no sistema de saúde.
Durante o período de vigência da restrição de deslocamento, só poderão se locomover no horário estipulado aqueles que exercem atividades essenciais e devidamente justificadas, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada.
De acordo com o secretário de segurança, os cidadãos que descumprirem o toque de recolher para prestar socorro a pessoa que precise de atendimento médico; para procurar serviços de saúde; ou que prestem serviço essencial e estejam indo ou voltando do trabalho não serão punidos.
Ainda segundo Jean Francisco, a medida será diferente do lockdown anterior realizado em João Pessoa, onde era preciso portar uma declaração comprovando a necessidade da locomoção, porém, é importante que a pessoa porte algum documento comprobatório como um crachá. ”Como são poucas exceções, nós vamos analisar caso a caso e confirmar a situação”, disse.
Para fiscalizar o cumprimento da nova regra, será realizada uma ação de forma integrada com abordagens, blitz e bloqueios com a participação da polícia militar, guardas municipais, polícia civil, Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa, entre outros.
