Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de Lei que penaliza àqueles que desrespeitarem os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. Segundo a proposta, os paraibanos que ‘furaram a fila’ poderão ser multados em até R$ 10 mil.
A proposta é de autoria do deputado Anderson Monteiro. De acordo com o texto, será estabelecida multa de 20 (vinte) a 200 (duzentos) Unidades Fiscais de Referência (UFIR), que pode chegar até R$ 10 mil, para os paraibanos que burlarem a ordem de imunização. Para o parlamentar, o cidadão que de alguma forma for vacinado antes do momento correto, definido pelo calendário de vacinação, precisa ser responsabilizado pelo seu ato. “Haverá a aplicação de multa para quem ‘furar a fila’ da vacinação, não respeitando os profissionais de saúde, idosos e os critérios estabelecidos pelo Ministério da saúde”, afirmou. A valor da multa será revertido para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba.
O Projeto de Lei 2.106/2020, de autoria da deputada Cida Ramos, também foi aprovado pelos parlamentares. De acordo com a proposta, pessoas com sintomas de Covid-19 passam a ter atendimento prioritário garantindo nas unidades de saúde da rede pública e privada do Estado da Paraíba. Conforme Cida Ramos, o momento de pandemia requer a adoção de medidas capazes de combater a disseminação do coronavírus-19. “As pessoas com sintomas da Covid-19 deverão buscar assistência médica e, nesse sentido, quanto menor o período de exposição dessas pessoas menor será o perigo de contágio”, justificou.
