O Congresso Nacional deve receber em breve uma nova proposta do Governo Federal, indicando o valor de R$ 250 por mês para o novo auxílio emergencial, que seria pago para até 40 milhões de pessoas e em quatro parcelas.
A ideia do projeto é que os pagamentos ocorram entre março e junho de 2021. Com isso, a equipe econômica espera gastar R$ 40 bilhões com o auxílio em 2021, ou seja, R$ 10 bilhões por mês.
O pagamento do auxílio precisa ser proposto pelo governo ao Congresso para, em seguida, ser aprovado pelos parlamentares.
De acordo com a proposta em debate, o valor do novo auxílio em 2021 seria menor do que os R$ 600 (e depois R$ 300) pagos por parcela em 2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende um valor de R$ 200, mas não deve se opor a aumentar o montante para R$ 250 mensais. O benefício deve pago a todos os beneficiários do Bolsa-Família e para um grupo de trabalhadores informais.
Para garantir que somente os mais necessitados recebam o pagamento do auxílio, o governo está fazendo a unificação das bases de dados do Serpro, da Dataprev, da Caixa e da Receita Federal para identificar quem são as pessoas que realmente precisam do dinheiro.
Critérios para recebimento do auxílio ainda estão em estudo
Os critérios para o pagamento do novo auxílio ainda estão em elaboração e serão apresentados em uma MP (Medida Provisória). O projeto só será enviado ao Congresso após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constituição) que autorizará o governo a emitir dívida para bancar essa despesa, sem a necessidade de cumprir regras de gastos do governo.
A PEC também unificará o pacto federativo, com o fim das vinculações orçamentárias e indexações, e a PEC Emergencial. A proposta definirá regras específicas para futuras decretações de estado de calamidade, emergências fiscais e autorizará o pagamento do novo auxílio emergencial, fora das regras fiscais.
Além disso, a proposta define como contrapartidas o congelamento do salário de servidores, a realização de concursos públicos e a contratação de pessoal.
UOL
