O deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), eleito presidente da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (01), corre o risco de não poder assumir o cargo de presidente em caso de ausência de Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão. Segundo na linha sucessória da Presidência da República, o novo chefe da Câmara é réu em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um precedente do STF de 2016 estabeleceu que réus podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não poderão substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do território nacional.
Com isso, na ausência de Bolsonaro e Mourão, quem assumirá o Planalto será o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Depois dele, o próximo na linha sucessória presidencial é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
A Primeira e a Segunda Turma do STF já aceitaram denúncias contra Lira em dois casos distintos que ainda aguardam a análise de recursos. Aliado de Bolsonaro, o novo presidente da Câmara é o chefe do Centrão, bloco de partidos que se movimentam em troca de cargos e verbas. O grupo dá as cartas nas votações da Câmara e se tornou a base de sustentação do governo.
O deputado é investigado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, mas os dois inquéritos ainda aguardam o julgamento de recursos.
No primeiro caso, um servidor da Câmara foi flagrado com R$ 106 mil em dinheiro vivo quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, em troca de apoio político para manter Francisco Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
A segunda denúncia diz respeito às investigações do “quadrilhão do PP”. Arthur Lira é acusado de participar de um esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. A organização criminosa teria sido estruturada após a eleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2002.
Depois que as denúncias foram recebidas pelos ministros, a defesa de Lira entrou com recursos nos dois casos. Em novembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) na análise dos embargos de declaração (um tipo de recurso) no inquérito do aeroporto. Em maio daquele ano, Gilmar Mendes já havia pedido vista no “quadrilhão do PP”.
Na prática, as duas interrupções travam a abertura das ações penais para aprofundar as investigações contra o deputado. Paralisam, ainda, a tomada de depoimentos e a realização de outras medidas para prosseguir com a apuração. Para aliados de Lira, como os recursos ainda não foram julgados, existe uma brecha para escapar do precedente do Supremo que barrou réus em ações penais na linha sucessória.
Estadão
