Dois brasileiros que estão em Punta Cana, na República Dominicana, entraram com liminar solicitando o retorno ao Brasil mesmo sem apresentar teste para a covid-19. O pedido foi negado neste sábado (2) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Os viajantes alegaram não ter laboratórios disponíveis para realização dos testes RT-PCR.
A portaria que obriga o viajante a realizar o teste nas 72 horas anteriores ao momento do embarque para o Brasil está em vigor desde o último dia 30 de dezembro. A ordem foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça; e da Saúde, Eduardo Pazuello.
A defesa dos dois brasileiros pediu autorização de embarque e realização do teste de covid-19 em São Paulo, em laboratório localizado dentro do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O magistrado, porém, entendeu que a portaria deve ser obedecida e que não há ilegalidade ou abuso de poder em seu texto.
“A meu sentir, não é razoável possibilitar o embarque de passageiros sem atender as restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade, especialmente, considerando o cenário que vem vivenciando o país com o impacto epidemiológico causado pelo coronavírus”, disse Martins, em sua decisão.
Agência Brasil
