O prefeito Romero Rodrigues ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do desembargador João Alves, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que impediu a abertura de bares, restaurantes e similares ao público na noite de ano novo em Campina Grande. Romero está indo contra diretrizes sanitárias que recomendam evitar aglomerações para diminuir a propagação do novo coronavírus.
O decreto estadual editado pelo governador João Azevêdo (Cidadania), por exemplo, atende especificamente as especificações, determinando que esses tipos de estabelecimentos só devem estar abertos à população entre às 6h e 15h dos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.
Na semana passada o prefeito Romero Rodrigues (PSD) editou um novo decreto liberando o funcionamento normal dos estabelecimentos. A decisão, porém, foi derrubada na justiça após uma ação civil pública movida pelo Governo do Estado. Ontem, a PMCG recorreu à segunda instância no judiciário paraibano, mas também não obteve êxito.
Agora, Romero tenta na Suprema Corte valer o entendimento que ele tem o direito de definir o que pode ou não ficar aberto na cidade. O processo será analisado pelo presidente da STF, Luiz Fux.
