O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai recomendar que não seja concedido o 13º do Bolsa Família. “É lamentável”, disse. No entanto, apoiar tal medida configuraria crime de responsabilidade e deixaria o presidente Jair Bolsonaro exposto a um processo de impeachment. A Câmara dos Deputados pode analisar hoje uma proposta para pagar esse benefício.
Guedes contou que, desde a campanha, havia o compromisso de pagar o 13º do Bolsa Família, o que foi feito em 2019. “Quando entrou 2020 e a pandemia bateu, observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se der 13º por dois anos seguidos está cometendo crime de responsabilidade”, disse. O problema ocorreria por falta de previsão orçamentária.
O governo esperava que, em 2020, tivessem sido aprovadas as propostas de Emenda à Constituição do Pacto Federativo e, com isso, teria sido aberto espaço sob o teto de gastos para acomodar o benefício. Mas não foi isso o que ocorreu. Dessa forma, pagar o 13º do Bolsa Família configuraria uma despesa permanente e seria necessária compensação com redução de outra despesa. O mesmo problema afeta a desoneração da folha, disse. “Eu desejaria dar esse 13º, queria desonerar a folha.”
Ele disse ainda que as empresas subsidiárias do governo têm um prejuízo de quase R$ 30 bilhões todos os anos. “Gastamos sustentando empresas ineficientes, o que praticamente poderia dobrar o bolsa família. Se tivesse esse recurso, poderia dobrar o Bolsa Família”, destacou.
O ministro comentou ainda que o governo está encontrando seu eixo político. Ele apontou uma “disfuncionalidade”, pelo fato de a centro-direita haver vencido as eleições presidenciais, mas a pauta do Congresso ser dada pela centro-esquerda. As privatizações são um exemplo de consequência desse arranjo. “A centro-direita orgânica tem capacidade de implementar agenda de privatizações”, disse.
Ao comentar a aliança com o Centrão e o toma-lá-dá-cá, Guedes disse que a democracia brasileira está evoluindo e que as alianças serão orgânicas, em torno de temas. “Não interessa para a centro-direita continuar com aparelhagem, corrupção, senão perdem a próxima eleição”, disse. “Ou você consegue aprovar a sua pauta ou o sistema continua disfuncional.”
Valor Econômico
