A Polícia Federal, em uma ação com o apoio da Anatel, descobriu nesta terça-feira (10) uma sede de rádio pirata no município de Areia, na Paraíba. Durante o cumprimento de um mandado, foram apreendidos equipamentos eletrônicos que davam suporte ao funcionamento sem autorização da rádio, como também, equipamentos de armazenamento computacional, telefones celulares e vias dos documentos falsificados.
A ordem judicial foi expedida pelo Juízo Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral em Esperança, após indícios de crime detectados pela Justiça Eleitoral, tendo em vista apresentação por parte de responsável pela rádio, em requerimento de autorização para transmissão de debate político de âmbito regional, de Licença para Funcionamento da rádio, documento este com claros indícios de falsidade, fato este, comprovado em consulta à ANATEL.
Não obtendo êxito em seu requerimento apresentado à Justiça Eleitoral, o referido senhor, produziu um documento, cuja autoria foi falsamente atribuída à Juíza Eleitoral da 19ª Zona, autorizando a transmissão do debate eleitoral, e o apresentou à Prefeitura de Areial, fato este, que chegou ao conhecimento das autoridades, motivando a abertura de investigação criminal.
Os possíveis delitos praticados pelo senhor investigado estão previstos no(os) art. 348 do Código Eleitoral (falsificar documentos para fins eleitorais) e art. 183 da Lei 9.472/97 (desenvolver clandestinamente atividade de radiodifusão).
