O Ministério Público através da Promotoria de Justiça e Curadoria do Patrimônio Público está investigando uma denúncia dos vereadores que aponta supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Areia, João Francisco (PSDB), no exercício financeiro de 2019.
Na denúncia, os parlamentares do município afirmam que o prefeito frustrou a licitude do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 00005/2019, de modo a favorecer seus aliados políticos. Os parlamentares apontam indícios de que o prefeito prejudicou a competitividade e a correta tramitação do certame licitatório ao exigir dos licitantes documentos e comprovações que oneraram os custos da participação, tais como: licença da SUDEMA, certificado da ANP, certificado do IBAMA e fotos da fachada e do interior das empresas, pois tais exigências não estavam de acordo com o disposto na legislação que trata sobre a matéria.
Além disso, as cotações de preços anexadas ao Pregão foram fornecidas pelo vencedor da licitação e mais duas empresas de familiares dele.
O prefeito também não respeitou o prazo de oito dias úteis entre o recebimento das propostas e a divulgação do edital de licitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o edital de licitação foi cadastrado no Portal do Gestor fora do prazo normativo de até três dias, conforme recibo de protocolo constante no procedimento, não houve por parte do Prefeito Municipal definição do índice de reajuste de preços no edital e minuta do contrato, o edital de licitação prevê reajuste de preço para o contrato antes do prazo mínimo de um ano, fato que contrária o regramento do Sistema de Registro de Preços.
