Após deferir o pedido liminar feito pelo pré-candidato à Prefeitura de João Pessoa, Cícero Lucena, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, nesta quinta-feira (10), a certidão negativa do do ex-prefeito. O documento atesta a elegibilidade do candidato do Progressitas e é válido por 30 dias.
De acordo com o documento, não consta da relação de pessoas físicas com contas julgadas irregulares, para fins de declaração de inelegibilidade. Constam da relação consultada as pessoas físicas que, no exercício de cargo ou de função pública, tiveram suas contas julgadas irregulares por decisão transitada em julgado do Tribunal de Contas da União nos últimos oito anos que antecedem a eleição.
