Os atos presenciais na pré-campanha este ano estão permitidos, desde que sejam observadas as normas sanitárias. É o que informa o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ao responder consulta formulada pelo Ministério Público Eleitoral sobre a Covid-19. A juíza Micheline Jatobá, relatora do pedido, analisou cinco perguntas do MPE-PB e entendeu que só estarão proibidos os atos que desatenderem às normas sanitárias vigentes de proteção contra a covid-19.
Confira os itens questionados pelo MPE:
1) Atos de propaganda eleitoral que gerem aglomeração de pessoas, como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões, confraternizações, atos de boca de urna, distribuição e afixação de adesivos, entre outros, são permitidos pelas normas vigentes, sobretudo as de natureza sanitária, em face da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus?
2) Atos do período conhecido como pré-campanha, referidos no art. 36-A da Lei das Eleições, que gerem aglomeração de pessoas, são permitidos pelas normas vigentes, sobretudo as de natureza sanitária, em face da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus?
3) Quando permitida por lei, a prática de atos de propaganda eleitoral, no período conhecido como pré-campanha, é obrigatória a observância das medidas sanitárias mais restritivas em vigor, como o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, em face da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus?
4) Caso partidos políticos decidam realizar convenções partidárias na forma presencial, devem observar as regras sanitárias mais restritivas, entre as federais e estaduais, em face da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus? e
5) A realização de atos de propaganda eleitoral, incluindo as convenções partidárias na forma presencial, que ocasione aglomeração de pessoas, estão permitidos pelas normas vigentes, sobretudo as de natureza sanitária, especialmente o Decreto Estadual nº 40.304 de 12/06/2020, nos municípios classificados com bandeiras vermelha, laranja e amarela?
Com o entendimento da magistrada, a Corte Eleitoral acatou proposta da relatora, resultando em uma só resposta aos questionamentos do Órgão Ministerial.
