O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) condenou a atual secretária de Saúde e esposa do prefeito de Araruna, America Loudal Florentino Teixeira da Costa, a devolver R$ 25 mil aos cofres públicos. De acordo com matéria publicada no site MidiaPB, o TCE-PB apontou que, ainda no ano de 2017, ela e outros três secretários (Fabio Veriato da Camara, Francisco de Assis Belarmino dos Santos e Maria Monica Alves Ferreira) teriam utilizado a verba de modo irregular para pagamentos superiores ao subsídio anual autorizado.
O Tribunal sugere ainda que seja emitida recomendação à gestora do Fundo Municipal de Saúde para que cesse o pagamento de gratificações mensais às quais, por força do art. 39, §4º da CF/88 e da decisão do STF no RE 650898, não se adequem ao regime constitucional de subsídios.
A condenação vai de encontro ao discurso do prefeito Vital Costa, que alegava que todas as denúncias relacionadas ao pagamento de seu secretário não teriam fundamento. Vital dizia que o pagamento teria respaldo nas leis municipais, o que não foi aceito pelo Tribunal de Contas.
Veja o valor que cada secretário terá que devolver devido aos danos ao erário público:
