A Mesa Diretora da Câmara de Bayeux acatou, na sessão desta terça-feira (28), o pedido formulado por um grupo de vereadores e decidiu pela suspensão de trecho da Lei Orgânica que autoriza eleições indiretas para a prefeitura do município em decorrência de vacância a menos de seis meses do fim do mandato. A decisão mantém o vereador Jefferson Kita (Cidadania) como prefeito interino de Bayeux até o dia 31 de dezembro.
O requerimento para cancelamento das eleições, inicialmente previstas para o dia 14 de agosto, foi apresentado pelo vereador Betinho da RS (Podemos) e subscrito por mais cinco parlamentares – Josauro Pereira (PDT), Zé Baixinho (PMN), Lucília Luiz (DEM), Nôquinha (PSL) e Roni Alencar (PMN) – na última sexta-feira (24).
Os autores do pedido alegam que uma mudança na Lei Orgânica do Município, determinando a realização de eleições indiretas quando faltarem menos de um semestre para o fim do mandato, nunca foi publicada e não teria validade jurídica. Também defendem que mais uma eleição, ainda que indireta, traria mais instabilidade ao município, que vem combatendo os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Ao acatar o pedido, a Mesa declarou a nulidade da emenda à Lei Orgânica que falava em “seis meses do fim do mandato” , voltando a acolher o antigo texto que previa a realização de eleições indiretas apenas na hipótese de vacância do cargos de prefeito e vice-prefeito a 15 meses do fim do mandato.
