O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que institui o novo marco legal do saneamento básico e facilita a ampliação da participação privada no setor. O texto, aprovado por 65 votos a 13, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta tem como objetivos a universalização do saneamento (prevendo coleta de esgoto para 90% da população) e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033
O novo marco legal do saneamento vem sendo discutido no Congresso Nacional desde 2018. Duas medidas provisórias sobre o tema já foram editadas, mas perderam a validade por falta de consenso entre os parlamentares sobre o texto a ser aprovado.
Ao anunciar a aprovação do novo dispositivo, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, elogiou e enalteceu o posicionamento considerado por ele “correto, democrático e responsável” do senador Veneziano Vital do Rêgo, ao votar a matéria. Alcolumbre destacou “a lealdade, o comprometimento e o espírito público” de Veneziano ao tratar os grandes temas de interesse do Brasil.
Veneziano foi contra a proposta, que segundo ele vai contra os interesses da população brasileira. “A população, ao final, terminará por receber aumento tarifário, além de conter dispositivos inconstitucionais e impede a concorrência igualitária entre empresas interessadas em participar de licitações”, explicou o parlamentar.
