O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, acaba de acatar, na condição de relator, o pedido de reconsideração da decisão de Napoleão Nunes Maia, que, de forma monocrática, havia arquivado a Aije da PBprev, antes de deixar a Corte. Og atendeu recurso impetrado pela coligação A Vontade do Povo contra a decisão de Napoleão, bem como manifestação do Ministério Público Eleitoral.
“Após detida análise das razões recursais, considerando a gravidade da conduta em apuração e seus contornos incontroversos, é imprescindível o debate colegiado dos autos – com as devidas sustentações orais”, diz o relator na decisão.
Agora, o relator deve pedir pauta para julgamento pelo pleno do TSE nos próximos dias. O novo julgamento a ser realizado não será mais quanto à cassação de Ricardo Coutinho, como a Aije da PBPrev quando foi protocolada. Como ele não é mais governador, o que o tribunal irá julgar será o pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral pela perda dos direitos políticos por oito anos. O que, aliás, em seu novo parecer o procurador Humberto Jacques já defende.
