A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, projeto de lei que suspende o protesto de títulos durante todo o período de emergência em razão da pandemia do novo coronavírus. A suspensão refere-se à cobrança de títulos de pessoas físicas, micro e pequenas empresas e microempreendedor individual. O projeto é de autoria do líder do governo na Assembleia, deputado Ricardo Barbosa, em conjunto com o deputado Wilson Filho.
A suspensão se destina à cobrança de títulos dos residentes/domiciliados na área constante da declaração. Passados 10 dias da declaração do fim do estado de calamidade ou emergência, os títulos poderão ser protestados. A lei não abrange as situações de “estado de Calamidade Financeira”.
O objetivo segundo explicou Barbosa, é proteger e resguardar a população e os pequenos empresários de ter seus nomes sujos pelo protesto dos títulos enquanto perdurar o período do Estado de Emergência e Calamidade, “visto ser público e notório que estamos passando por um período de muitas incertezas em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)”.
