Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba também derrubaram o veto do governador João Azevêdo ao Projeto de Lei ‘Remédio em Casa’, de autoria dos deputados Tião Gomes (Avante) e Adriano Galdino (PSB), que propõe a distribuição de medicamentos em domicilio.
Com a promulgação da lei provisória, os medicamentos serão distribuídos pelo Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (CEDMEX), para pacientes com dificuldade de locomoção, que estão em tratamento contra o câncer, com doenças crônicas e aos idosos, durante a pandemia do COVID-19.
Tião Gomes defende a medida como forma de assegurar que o medicamento chegue a quem precisa e de evitar que a pessoa diagnosticada com alguma enfermidade imunitária coloque em risco a sua vida e a dos demais no momento de buscar os remédios, sobretudo diante de emergências sanitárias como a provocada pelo coronavírus.
Adriano Galdino destacou a importância e o alcance social da media em tempos de pandemia. “Diminuir a exposição dos mais vulneráveis neste momento é primordial”, afirmou.
Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, deverá firmar convênio com as Prefeituras para uma otimização da distribuição de medicamentos. Fica determinado que a Secretaria de Saúde disponibilize em seu site eletrônico todas as informações relativas ao programa, como nome de medicamentos distribuídos, municípios atendidos, número de usuários atendidos, entre outras informações relevantes.
A função do CEDMEX é a de fornecer medicamentos, em sua maioria de alto custo, para o tratamento de quase 90 doenças, incluindo doenças renais crônicas e pacientes transplantados.
