O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) levará para a sessão remota do Senado Federal desta segunda-feira (27), que começa às 16h, uma preocupação surgida na semana que passou, diante do atual momento vivido pelo Brasil, que enfrenta a pandemia do novo coronavírus. É que o presidente Jair Bolsonaro aproveitou que a população está com as atenções voltadas para a pandemia para tomar decisões que aumentam a quantidade de armas e munições em poder das pessoas.
Segundo Veneziano, este é um assunto que o Congresso Nacional vinha discutindo antes da pandemia e que deveria ser tratado com absoluta seriedade, pois aumentar a quantidade de maras em poder da população e o acesso a munições pode contribuir consideravelmente para o aumento da violência. Sendo, portanto, um assunto delicado, deve ser amplamente discutido, não resolvido com revogação de portarias.
Veneziano lembrou que, no último dia 17, o presidente revogou três portarias que tratavam do controle de armas e munições no país, de número 46, 60 e 61, que eram do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro e tratavam do “rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados”.
Segundo o próprio presidente anunciou, a revogação foi decidida por ele em função de as medidas “não se adequarem” a diretrizes definidas por ele próprio. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, disse que as regras do Colog, contidas nas portarias, só dificultavam a importação de armas e munições para o Brasil.
Disse Eduardo Bolsonaro em seu twitter: “é inadmissível que o Colog faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao presidente”. Para Veneziano, está clara a intenção do governo de beneficiar a indústria armamentista, fragilizando o controle da importações de armas e munições.
Ampliação do acesso a munições – Veneziano disse também que o presidente assinou outra portaria aumentando consideravelmente a quantidade de munição que pode ser adquirida por quem tem arma em casa. Com a nova portaria o limite, que era de 200 munições por ano, passou para 6.600, um aumento absurdo, segundo o parlamentar.
Ao reafirmar que este assunto é extremamente delicado para ser decidido em portarias, Veneziano destacou a necessidade de um amplo debate no Congresso e citou nota emitida pelo Instituto Sou da Paz manifestando “repúdio e indignação” ao governo.
Para o instituto, as normas facilitam “de forma irresponsável e descontrolada” a compra de munições por cidadãos. “O Instituto avalia que, em um país com aproximadamente 50 mil mortes cometidas com armas de fogo por ano e que atravessa uma pandemia que já tirou a vida de quase 3 mil brasileiros, a medida é um ato completamente descolado da realidade, das evidências científicas e também das prioridades da maioria da população que se posiciona contrária à ampliação do acesso a armas”. Ainda na nota, o instituto afirmou ser um “disparate” o governo se preocupar com o assunto em meio à pandemia do novo coronavírus, opinião que recebe o apoio do senador Veneziano.
