Um caso que vem chamando a atenção da imprensa paraibana e brasileira pelo seu tamanho e desdobramentos das suas fases é a ‘Operação Famintos’, considerada a ‘Lava-Jato da Paraíba’, devido ao tamanho e ramificações que vem obtendo, onde investiga a formação de uma ‘Orcrim da Merenda’, responsável por supostos desvios milionários na contratação de merenda escolar na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e de seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP). Pois bem, muito se tem falado sobre o processo, mas com o intuito de informar os cidadãos, o portal informa que o Juiz da 6ª Vara Federal da Comarca de Campina Grande – PB Vinícius Costa Vidor, decidiu em março deste ano pela prorrogação do servidor efetivo Manoel Bruno Caetano Ferreira, este funcionário efetivo lotado na Secretaria de Educação da Prefeitura de Campina Grande – PB.
Em janeiro deste ano, o Juiz da 6ª Vara Federal da Comarca de Campina Grande – PB decidiu pela prorrogação do afastamento de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Campina Grande – PB, estes envolvidos nas investigações da Operação Famintos. Em ambas as decisões Dr. Vinicius Vidor deixou evidenciado que as investigações continuam, sendo necessário a manutenção de afastamento dos servidores, tendo em vista o vasto material apreendido e a imensa quantidade de dados telemáticos, não sendo possível, afirmando não ser possível neste momento mensurar a extensão de participação dos servidores.
Ressaltou o Magistrado que existe a possibilidade de relevante papel dos investigados na viabilização dos atos criminosos apurados na Operação Famintos. Foi renovado o afastamento, na primeira decisão, de: Helder Giuseppe Casulo (presidente da CPL), José Lucildo da Silva (Motorista da Sec. De Administração, a serviço de Paulo Roberto Diniz), Marisette Ferreira Tavares (membro da CPL), Maria José Ribeiro Diniz (membro da CPL e esposa do ex-secretário de Administração Paulo Roberto Diniz) e Maria do Socorro Menezes de Melo (diretora financeira da Sec. De Educação e Prima do Prefeito Romero Rodrigues).
Já na segunda decisão, foi mantido o afastamento do servidor efetivo Manoel Bruno Caetano Ferreira, servidor efetivo da Secretaria de Educação, nomeado com pregoeiro pela ex-secretária de Educação, Iolanda Barbosa (ex-cunhada do prefeito Romero Rodrigues). Todos os afastamento foram renovados por mais 180 dias, como se vê nas decisões.
Veja mais detalhes deste pedido de afastamento nos links:
file:///C:/Users/Micro/Downloads/DECIS%C3%83O%20PRORROGA%C3%87%C3%83O%20DE%20AFASTAMENTO%2001.pdf
file:///C:/Users/Micro/Downloads/DECIS%C3%83O%20PRORROGA%C3%87%C3%83O%20MANOEL%20BRUNO.pdf
Famintos – As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça. Dois secretários municipais de Campina Grande foram afastados dos cargos.
A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.
Famintos 2
A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.
Famintos 3
Foi deflagrada no mês de setembro deste ano a terceira fase da ‘Operação Famintos’, em Campina Grande, pela Polícia Federal, que investiga fraudes nas verbas da merenda. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, um de prisão temporários e três de busca e apreensão. O objetivo da terceira fase foi dar continuidade às investigações para combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos, corrupção e organização criminosa. A operação contou com a participação de 20 policiais federais. As ordem foram expedidas pela 4ª Vara Federal de Campina Grande. Veja detalhes: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/09/26/pf-cumpre-mandados-de-prisao-e-busca-e-apreensao-em-3a-fase-da-operacao-famintos-na-paraiba.ghtml
Redação
