Por mais um ano a gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e do seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP), descumpre o Calendário Escolar e das Ações Pedagógicas. Ontem a Secretaria de Educação de Campina Grande (Seduc) enviou um comunicado as diretoras da rede municipal de ensino, avisando que o calendário 2020, previsto para ter início no dia 10 de fevereiro será adiado.
A gestão municipal vem sendo alvo da ‘Operação Famintos’, que investiga a formação de uma ‘Orcrim da Merenda’, responsável por supostos desvios milionários na contratação de merenda escolar.
Em seu comunicado, o SEDUC, avisa que devido a necessitar de mais tempo para a formalização dos processos licitatórios, formalização de contratos e outros assuntos administrativos internos, informa que as aulas que deveriam ter início no dia 10 de fevereiro, só começarão uma semana após, no dia 17.
A posição da secretaria contradiz o que ela própria propagava em release enviado a imprensa em dezembro do ano passado, como pode ser comprovado neste link: https://paraibaonline.com.br/2019/12/secretaria-divulga-calendario-de-matriculas-da-rede-municipal-de-campina-grande/
Famintos – As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça, sendo que a ex-secretária de Educação Iolanda Barbosa que também ex-cunhada do prefeito Romero, foi presa temporariamente.
A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.
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A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.
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Foi deflagrada no mês de setembro deste ano a terceira fase da ‘Operação Famintos’, em Campina Grande, pela Polícia Federal, que investiga fraudes nas verbas da merenda. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, um de prisão temporários e três de busca e apreensão. O objetivo da terceira fase foi dar continuidade às investigações para combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos, corrupção e organização criminosa. A operação contou com a participação de 20 policiais federais. As ordem foram expedidas pela 4ª Vara Federal de Campina Grande. Veja detalhes: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/09/26/pf-cumpre-mandados-de-prisao-e-busca-e-apreensao-em-3a-fase-da-operacao-famintos-na-paraiba.ghtml
Redação
