A Justiça da Paraíba suspendeu, nesta quinta-feira (30), o ato que afastou o vereador do Conde Ednaldo Barbosa da Silva (PT), Naldo Cell, do exercício do mandato, quando foi afastado do cargo após ser preso na Operação Cavalo de Troia, desde maio de 2019. O vereador é acusado de desviar recursos públicos a partir da divisão do salário dos assessores na Câmara da cidade.
A decisão foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. No julgamento, Joás entendeu que o afastamento prolongado do exercício do mandato eletivo de vereador se tornou abusivo. Ele levou em conta a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Dias Reis, que concedeu a liminar para revogar o ato imputado a outro vereador envolvido no mesmo caso.
“Neste caso, e em sendo a situação do ora paciente idêntica à do outro réu, beneficiado com a antecipação de tutela, não vejo como não lhe estender os efeitos da referida decisão, suspendendo os efeitos do ato que determinou o seu afastamento cautelar do exercício do cargo de vereador”, disse Joás.
